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Documentos legais

Termos de Compra e Assinatura

Condições aplicáveis à contratação de planos, assinaturas recorrentes e compra de créditos de IA do Plato3D.

Versão 19 de setembro de 2026

1. Oferta e contratação

Os planos, preços, limites, periodicidade, créditos incluídos e funcionalidades são apresentados na página de planos e no checkout no momento da contratação. A contratação é concluída quando o pagamento é aprovado pelo meio escolhido e o Plato3D confirma a operação.

O cliente deve conferir plano, ciclo mensal ou anual, preço, dados de cobrança e forma de pagamento antes de confirmar.

2. Assinaturas recorrentes

Planos recorrentes podem gerar novas cobranças conforme o ciclo selecionado. A cobrança e a confirmação são processadas por provedores de pagamento, atualmente o Asaas, conforme os dados informados no checkout.

A troca de plano, cancelamento, falha de cobrança ou atualização do cartão pode alterar a disponibilidade de recursos conforme as regras exibidas no aplicativo. O cliente deve acompanhar o status da assinatura e das faturas.

3. Créditos de IA e modelos 3D

  • Uma geração ou reprocessamento de modelo 3D consome a quantidade de créditos informada na plataforma antes da confirmação.
  • Os créditos são unidades de uso do serviço e não são dinheiro, não podem ser sacados e não representam participação societária.
  • Créditos mensais podem acumular somente até o limite informado no plano. Créditos comprados avulsos e créditos promocionais seguem as regras exibidas no momento da oferta.
  • Quando uma geração é autorizada, os créditos podem ser reservados. Em falha operacional reconhecida pelo sistema, a reserva poderá ser estornada conforme o fluxo de processamento.

4. Pagamento e confirmação

O pagamento pode permanecer aguardando confirmação até que o provedor informe um status aprovado. O acesso a recursos pagos somente é liberado após a confirmação recebida e processada pelo Plato3D.

Não envie dados completos do cartão por email, WhatsApp ou suporte. O processamento deve ocorrer exclusivamente pelos campos seguros disponibilizados no checkout.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento e demais direitos previstos na legislação aplicável, inclusive no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

Solicitações de cancelamento, reembolso ou contestação devem ser encaminhadas pelo suporte com identificação da conta e da cobrança. O processamento observará o meio de pagamento, o status da transação, eventual consumo do serviço e os prazos legais.

O cancelamento de uma assinatura impede cobranças futuras conforme o status efetivado, mas não apaga automaticamente conteúdos ou obrigações já constituídas.

6. Falha de pagamento e suspensão

Se uma cobrança for recusada, pendente ou não confirmada, o Plato3D poderá limitar recursos pagos até a regularização. O cliente não deve considerar uma tela de checkout ou uma fatura criada como confirmação definitiva do pagamento.

7. Alterações de preços e ofertas

Preços e condições futuras podem ser alterados. A alteração não modifica uma cobrança já confirmada e será apresentada ao cliente antes de uma nova contratação ou renovação, quando exigido pela legislação aplicável.

Operadora: Plato3D

Identificação cadastral: configure LEGAL_ENTITY_DOCUMENT antes da operação comercial.

Endereço: configure LEGAL_ENTITY_ADDRESS antes da operação comercial.