Documentos legais
Termos de Compra e Assinatura
Condições aplicáveis à contratação de planos, assinaturas recorrentes e compra de créditos de IA do Plato3D.
Versão 19 de setembro de 2026
1. Oferta e contratação
Os planos, preços, limites, periodicidade, créditos incluídos e funcionalidades são apresentados na página de planos e no checkout no momento da contratação. A contratação é concluída quando o pagamento é aprovado pelo meio escolhido e o Plato3D confirma a operação.
O cliente deve conferir plano, ciclo mensal ou anual, preço, dados de cobrança e forma de pagamento antes de confirmar.
2. Assinaturas recorrentes
Planos recorrentes podem gerar novas cobranças conforme o ciclo selecionado. A cobrança e a confirmação são processadas por provedores de pagamento, atualmente o Asaas, conforme os dados informados no checkout.
A troca de plano, cancelamento, falha de cobrança ou atualização do cartão pode alterar a disponibilidade de recursos conforme as regras exibidas no aplicativo. O cliente deve acompanhar o status da assinatura e das faturas.
3. Créditos de IA e modelos 3D
- Uma geração ou reprocessamento de modelo 3D consome a quantidade de créditos informada na plataforma antes da confirmação.
- Os créditos são unidades de uso do serviço e não são dinheiro, não podem ser sacados e não representam participação societária.
- Créditos mensais podem acumular somente até o limite informado no plano. Créditos comprados avulsos e créditos promocionais seguem as regras exibidas no momento da oferta.
- Quando uma geração é autorizada, os créditos podem ser reservados. Em falha operacional reconhecida pelo sistema, a reserva poderá ser estornada conforme o fluxo de processamento.
4. Pagamento e confirmação
O pagamento pode permanecer aguardando confirmação até que o provedor informe um status aprovado. O acesso a recursos pagos somente é liberado após a confirmação recebida e processada pelo Plato3D.
Não envie dados completos do cartão por email, WhatsApp ou suporte. O processamento deve ocorrer exclusivamente pelos campos seguros disponibilizados no checkout.
5. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento e demais direitos previstos na legislação aplicável, inclusive no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
Solicitações de cancelamento, reembolso ou contestação devem ser encaminhadas pelo suporte com identificação da conta e da cobrança. O processamento observará o meio de pagamento, o status da transação, eventual consumo do serviço e os prazos legais.
O cancelamento de uma assinatura impede cobranças futuras conforme o status efetivado, mas não apaga automaticamente conteúdos ou obrigações já constituídas.
6. Falha de pagamento e suspensão
Se uma cobrança for recusada, pendente ou não confirmada, o Plato3D poderá limitar recursos pagos até a regularização. O cliente não deve considerar uma tela de checkout ou uma fatura criada como confirmação definitiva do pagamento.
7. Alterações de preços e ofertas
Preços e condições futuras podem ser alterados. A alteração não modifica uma cobrança já confirmada e será apresentada ao cliente antes de uma nova contratação ou renovação, quando exigido pela legislação aplicável.